Terceirização x Leis: tudo que você precisa saber!

Assim como todas as empresas devem seguir normas e leis específicas para atuar corretamente, as empresas de terceirização também são obrigadas a cumprir rigorosamente todas as exigências legais.

Com as mudanças ocorridas em março de 2017, muitas dúvidas surgiram entre empregadores e funcionários sobre os direitos e responsabilidades nesse importante segmento. Para ajudar você a entender de forma simples, vamos esclarecer os principais pontos sobre terceirização e legislação.

O que é terceirização?

De forma prática, terceirização é quando uma empresa transfere para outra organização a responsabilidade por executar determinados serviços, como limpeza e higienização, controle de acesso, recepção, jardinagem, zeladoria, entre outros.

Responsabilidade contratual

Ao contratar uma empresa especializada em terceirização, a empresa contratante passa a contar com mão de obra qualificada, mas a responsabilidade trabalhista fica totalmente com a empresa terceirizada. Ou seja, não há vínculo empregatício direto entre o trabalhador terceirizado e a empresa contratante.

A empresa terceirizada é responsável por toda a gestão do colaborador: salários, férias, controle de faltas, encargos e obrigações legais previstas na CLT.

Terceirização gera economia?

Sim! Diversos estudos comprovam que a terceirização pode gerar uma economia de 20% a 30% nos custos operacionais. Em um cenário econômico instável, a terceirização surge como uma alternativa inteligente para as empresas que querem otimizar gastos e aumentar a eficiência.

Regulamentações essenciais

Para garantir o bom funcionamento e evitar problemas trabalhistas, as empresas terceirizadas devem cumprir rigorosamente todas as leis, incluindo oferecer ambiente de trabalho adequado e saudável para seus colaboradores.

Por isso, antes de fechar contrato, é fundamental pesquisar a idoneidade da empresa terceirizadora e verificar se ela segue todas as normas vigentes.

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